PTE-004252/2019Resposta dada por Virginijus Sinkevičiusem nome da Comissão Europeia(14.2.2020)

A Comissão está ciente da situação difícil criada na bacia hidrográfica do Tejo pelas graves secas de 2019.

A Comissão tem igualmente conhecimento da Convenção de Albufeira entre Espanha e Portugal e do processo de planeamento conjunto que teve lugar para a preparação dos segundos planos de gestão das bacias hidrográficas. De acordo com ambos os países, apesar da seca e da irregularidade dos volumes libertados, a Convenção foi respeitada.

Com base na avaliação dos segundos planos de gestão das bacias hidrográficas, a Comissão formulou recomendações aos Estados-Membros com vista a melhorarem a aplicação da Diretiva-Quadro Água. No respeitante a Portugal e Espanha, uma das recomendações consistiu em continuarem a melhorar a cooperação internacional para a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças.

Os deputados do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso, José Moura Soeiro e Isabel Pires dirigiram a seguinte pergunta, ao governo, respectivamente aos Ministério do Estado e Finanças e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificarse situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.

No quadro das situações descritas encontra-se:

• Mudança de local de trabalho e dos respetivos pertences pessoais sem aviso prévio ao trabalhador e sem que lhes seja dada uma explicação a posteriori;

• Clima de perseguição e intimidação;

• Ameaças e tentativas de condicionar a filiação sindical em sindicatos afetos à CGTP;

• Condicionamentos à liberdade sindical dentro e fora do local de trabalho;

• Impedimento aos delegados sindicais de contactarem trabalhadores e vice-versa.

 Na sequência deste ambiente hostil os trabalhadores têm solicitado transferência de local de trabalho, pedidos de reforma e exoneração e vindo a sofrer impactos na sua saúde física e mental. Tendo em conta que as situações supra descritas consubstanciam violações de direitos laborais e fundamentais dos trabalhadores, designadamente do direito à livre filiação sindical importa apurar os factos e uma intervenção eficaz das entidades competentes com vista à reposição da legalidade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Foram realizadas ações inspetivas por parte das entidades competentes com vista a apurar

esta situação? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas?

3. Que medidas pretende tomar junto da Camara Municipal de Nisa com vista a garantir o cumprimento dos direitos laborais destes trabalhadores?

Pergunta aos dois ministerios

https://www.parlamento.pt/…/DetalhePerguntaRequerimento.asp…

https://www.parlamento.pt/…/DetalhePerguntaRequerimento.asp…

Perante o cenário de fogos florestais a ritmo diário, o Governo  reprovou inumeras candidaturas que visam a limpeza de matos e a prevenção de incêndios florestais em deterimento de aprovação de apoios à platanção de eucaliptos.

Projeto de Lei: reorganização funcional da rede de serviços de urgências

No dia 25 de fevereiro, João Semedo visitou o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo como propósito uma discussão sobre as urgências hospitalares. Notícias aqui e aqui.

A Comissão Europeia e os governos dos Estados membros continuam a não estar interessados em que seja a banca a pagar pelas suas próprias dificuldades e por isso não avançam com a criação de um fundo europeu de resolução bancária, denunciou Marisa Matias no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.