Projeto de Lei: reorganização funcional da rede de serviços de urgências
No dia 25 de fevereiro, João Semedo visitou o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo como propósito uma discussão sobre as urgências hospitalares. Notícias aqui e aqui.
Hoje, foi debatido e votado no plenário da Assembleia da República o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre as urgências, onde se propõe uma resposta efetiva para todas as pessoas que procuram as urgências e são triadas como verdes e azuis, ou seja, como casos menos graves e que representam cerca de 45% das pessoas que vão às urgências; o Bloco de Esquerda propõe que todas as unidades hospitalares mais diferenciadas, portanto, com nível de urgência médico-cirúrgica ou polivalente passem a dispor também de uma urgência básica a funcionar de forma articulada e integrada, instalada no espaço próprio do hospital. Esta proposta permitiria dar a resposta necessária, no tempo adequado a todas as pessoas, com o nível de diferenciação apropriado.
Este projeto foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS e os votos favoráveis do BE, PCP e Os Verdes. Projeto de Lei disponível aqui e vídeos da intervenção de Helena Pinto aquie aqui.
Projetos de Resolução
No dia 19 de fevereiro decorreu o debate em plenário da Petição Nº 280/XII/2ª, designada “Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região”.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução a acompanhar esta petição, onde se recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Águeda.
Este projeto, que pode ser consultado aqui, baixou à Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 15 dias. Vídeo da intervenção de Pedro Filipe Soares aqui.
Perguntas endereçados ao Governo
- Doentes de Parkinson não conseguem adquirir Pramipexol (ver aqui)
- Linha Saúde 24: resultados da ação inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ver aqui e aqui)
- Não realização de consultas de hematologia no Hospital de Aveiro causa atrasos inaceitáveis no tratamento de doentes (ver aqui)
- Consultas de psiquiatria no Hospital de Guimarães (ver aqui)
- Acesso a cuidados de saúde em Salvaterra de Magos (ver aqui)
- O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical (ver aqui)
- Falta de condições no serviço de Urologia do Hospital Curry Cabral a funcionar no Hospital de São José (ver aqui)
- Relatório do grupo de trabalho que deveria definir uma proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde para Portugal Continental*
- Rutura do fornecimento de medicamentos no Centro Hospitalar do Algarve*
- Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA*
- Infarmed disponibiliza-se a vender a sua base de dados por 2500 euros*
* hiperligações para estas perguntas ainda não disponíveis
Perguntas respondidas pelo Governo
- Cortes salariais na Linha Saúde 24 (ver aqui)