Denúncias de intimidação aos trabalhadores no Municipio de Nisa

As Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa, foi respondido. Encontra-se disponível para consulta por na Atividade Parlamentar ou no site do Parlamento.

 

A resposta não é uma vitória, mas é uma pressão acrescida, para saberem que o Bloco de Esquerda de Esquerda se mantêm atento á situação em Nisa. E que tudo fará para denunciar a situação de assédio aos trabalhadores, levada a cabo pela presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade.

 

"Ofício n.º 183/2020/MMEAP 15/06/2020

Assunto: Pergunta n.º 468/XIV/1.ª – Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa

 

"Exmos. Senhores,

Em resposta à Pergunta n.º 468/XIV/1.ª, cumpre informar o seguinte: O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública não tem conhecimento dos factos identificados referidos na denúncia e encetará todas as diligências necessárias junto da Câmara Municipal de Nisa para salvaguardar o cumprimento do Regime Jurídico da Tutela Administrativa a que se encontram sujeitas as Autarquias Locais conforme o previsto na Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto, atualizada pela Lei Orgânica nº 1/2011 de 1 de Dezembro exercido através de Inspeções, Inquéritos e Sindicâncias por parte da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias locais. De igual forma, este Ministério encontra-se a acompanhar esta matéria junto do Ministério das Finanças, tendo sido informado da entrada na IGF de duas denúncias apresentadas por trabalhadores do Município de Nisa, que irão ser tratadas por aquele organismo.

Com os melhores cumprimentos,

A Chefe do Gabinete,"