SAÚDE - iniciativas do BE na última quinzena (01 e 02)

Linha Saúde 24: BE apresenta projeto de resolução

O BE apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com a celebração de contratos de trabalho, e a preservação da qualidade do serviço.

Esta iniciativa, que será debatida no dia 24 de janeiro, encontra-se disponível aqui foi noticiada em diversos órgãos de comunicação social, entre os quais a TVI 24,  jornal i ou a TSF.

Encerramento de serviço de urgência noturna no Porto

O BE denunciou de que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) pretendia encerrar o Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) do Porto. Este serviço funcionava entre as 20h00 e as 24h00 todos os dias úteis; agora, o atendimento complementar passou a ser das 20 às 22h. Aos fins de semana e feriados, o corte é ainda maior: o SASU funcionava entre as 9h00 e as 23h00, e agora o atendimento funciona entre as 9h00 e as 16h00. Esta situação está a originar grandes dificuldades nas urgências noturnas da cidade, como o BE havia previsto.

O encerramento do SASU no Porto motivou uma pergunta do BE ao Governo, disponível aqui, e foi noticiada no jornal Público.

Projeto de Resolução

No dia 8 de janeiro, decorreu o debate da Petição n.º 227/XII/2ª, sobre a regulamentação da legislação sobre as terapêuticas não convencionais. A acompanhar a discussão desta petição, o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, a Lei das Terapêuticas Não Convencionais, seja aprovada no prazo de 180 dias após a publicação da referida lei (ver aqui). Este projeto de resolução foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PCP, PS e Verdes.

Projeto de Lei

O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Lei pela criação de um regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras (ver aqui). Este projeto baixou, sem votação, à Comissão de Saúde por 30 dias.

Perguntas endereçados ao Governo

- Vacinação contra a gripe para doentes crónicos (ver aqui)

- Suspensão dos pagamentos de incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos das Unidades de Saúde Familiar (ver aqui)

- Tempo de espera no atendimento do serviço de urgência no Hospital de Abrantes - Centro Hospitalar do Médio Tejo (ver aqui)

- Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) inoperacional no Algarve (ver aqui)

- Ministério da Saúde reduz horário das urgências dos centros de saúde do Porto (ver aqui)

- Relatório efetuado por consultora privada sobre reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo (ver aqui e aqui)

*as hiperligações para estas perguntas ainda não estão disponíveis

Perguntas respondidas pelo Governo

- Inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ver aqui)

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