Sobre: Iniciativas dos deputados

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou a pergunta n.º 237/XII sobre o Encerramento do Centro de Formação da GNR, que ainda não foi respondida. Assim, pelo facto de esta matéria continuar a gerar preocupação e não ter sido objeto de esclarecimento, o Bloco de Esquerda através da deputada Cecília Honório recoloca a pergunta ao Ministério da Administração Interna.

Intervenção de Catarina Martins no encerramento do debate sobre o Orçamento de Estado para 2014.

O deputado e coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo apresentou hoje as propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento de Estado de 2014, relativamente à área da saúde.

Este Orçamento, que apresenta um corte de 300 milhões de euros face ao ano anterior, irá acarretar maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, racionamento de medicamentos, despedimento de profissionais, falta de médicos de família, redução de investimento nos cuidados de saúde primários bem como na rede de cuidados continuados, aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, aumento do recurso a consultora privadas e a empresas prestadoras de serviços.

Apresentamos de seguida as propostas do BE na área da saúde, noticiadas em diversos órgãos de comunicação social, entre os quais o esquerda.net ou a Rádio Renascença.  

Audição do Ministro da Saúde sobre o Orçamento de Estado para 2014

Decorreu no dia 4 de novembro a audição do Ministro da Saúde sobre o Orçamento de Estado para 2014. Nesta audição, realizada em conjunto entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o Deputado João Semedo questionou o Ministro sobre diversos assuntos entre os quais o acesso a medicamentos inovadores, a passagem para o Ministério da Saúde da gestão da ADSE, a renegociação das Parcerias Público Privadas (PPP), o aumento de taxas moderadoras nos hospitais, a reforma hospitalar, o protocolo celebrado entre o Governo e o Hospital da Cruz Vermelha em Lisboa ou o acesso aos dados referentes às listas de espera para consulta.

Recorde-se que o Orçamento da Saúde para 2014 é de 7582 milhões de euros, o que representa um corte de cerca de 300,4 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

O Orçamento de Estado para 2014 pode ser consultado aqui e a audição com o Ministro da Saúde encontra-se aqui na versão áudio e aqui na versão vídeo.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, salientou que o Governo se esqueceu que “este não é o primeiro Orçamento que apresenta, mas o terceiro, e que está na hora de avaliar o desastroso resultado social e económico da sua política”.

Audição do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde

Na passada quarta-feira, dia 9 de outubro, decorreu a audição do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde (audição disponível aqui).

Nesta audição, João Semedo questionou o Ministro sobre diversos assuntos entre os quais a entrega às Misericórdias da gestão de diversos hospitais, a reforma das urgências hospitalares em Lisboa bem como a premência de existir uma urgência que dê resposta à zona sul do país, a construção do novo hospital de Lisboa, a criação de Centros Hospitalares ou o valor da dívida do SNS

João Semedo questionou também sobre o ponto de situação em que se encontra a auditoria ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (cuja realização foi aprovada na sequência de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda).

Sobre a produção de medicamentos pelo laboratório militar, João Semedo questionou o Ministro no sentido de saber como está a anunciada produção de medicamentos, destacando o facto de haver medicamentos baratos que deixaram de ser produzidos ou que simplesmente não se conseguem encontrar, como seja a penicilina oral ou prova de tuberculina. Também sobre medicamentos, João Semedo referiu que o crescimento no consumo de medicamentos tem advindo essencialmente da prescrição pelo setor privado acrescentando que o Governo tem vindo a comparar o que não é comparável.