SAÚDE - iniciativas do BE nas últimas semanas (48 e 49)

Rejeitado pedido de audição do Ministro da Saúde sobre entrega da gestão de unidades do SNS a privados e às Misericórdias

O Governo prepara-se para entregar a gestão e exploração de diversos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às Misericórdias, sem que seja efetuado qualquer concurso público. Situação semelhante está a ocorrer com o Centro de Reabilitação do Norte, cuja gestão e exploração foram entregues à Santa Casa da Misericórdia do Porto, por um montante superior a 27 milhões de euros para três anos e um mês.

Nesta mesma lógica de funcionamento, o Governo preparava-se para prorrogar o protocolo para gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, com o Grupo Galilei Saúde; no entanto, o Tribunal de Contas rejeitou este protocolo invocando, entre outros motivos que “a ausência do concurso implica a falta de um elemento essencial da adjudicação, o que determina a respetiva nulidade”. Consequentemente, este Centro passa a ser gerido pela Administração Regional de Saúde do Algarve.

O Bloco de Esquerda rejeita esta entrega seletiva de unidades do SNS e, como tal, solicitou a audição do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde. Este pedido de audição, disponível aqui, foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PS e PCP.

Orçamento de Estado para 2014

O trabalho parlamentar das últimas semanas foi marcado pelo Orçamento de Estado para 2014. No que diz respeito à área da saúde este Orçamento, que apresenta um corte de 300 milhões de euros face ao ano anterior, irá  acarretar maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, racionamento de medicamentos, despedimento de profissionais, falta de médicos de família, redução de investimento nos cuidados de saúde primários bem como na rede de cuidados continuados, aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, aumento do recurso a consultora privadas e a empresas prestadoras de serviços.

O BE apresentou diversas propostas na área da saúde, entre as quais o fim das taxas moderadoras no SNS, a generalização de rastreios oncológicos, a não entrega às Misericórdias da gestão e exploração dos hospitais do SNS cujos edifícios pertencem às Misericórdias ou a garantia de realização do internato médico no SNS. As propostas do BE incidem também sobre temáticas como os medicamentos, a possibilidade de dedução de despesas com adaptações no domicílio para doentes crónicos, a isenção de IVA para as terapêuticas não convencionais ou a possibilidade de dedução de despesas para deficientes com cães de assistência (cão-guia, cão para surdo e cão de serviço).  As propostas do BE na área da saúde, disponíveis na integra aqui, foram rejeitadas.

Perguntas endereçados ao Governo

- Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa (ver aqui)

- Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (ver aqui e aqui)

- Hospital de Peniche (ver aqui)

- Contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário no IPST

- Discriminação e coação de pessoas com HIV/SIDA por parte de profissionais de saúde

*as hiperligações para estas perguntas ainda não estão disponíveis

Perguntas respondidas pelo Governo

- Inquérito do IGAS a falecimento de uma criança (ver aqui)

Audiências

- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

- Associação Portuguesa de Mutualidades

Mais Imagens: