SAÚDE - iniciativas do BE nas últimas semanas (36 a 41)

Audição do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde

Na passada quarta-feira, dia 9 de outubro, decorreu a audição do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde (audição disponível aqui).

Nesta audição, João Semedo questionou o Ministro sobre diversos assuntos entre os quais a entrega às Misericórdias da gestão de diversos hospitais, a reforma das urgências hospitalares em Lisboa bem como a premência de existir uma urgência que dê resposta à zona sul do país, a construção do novo hospital de Lisboa, a criação de Centros Hospitalares ou o valor da dívida do SNS

João Semedo questionou também sobre o ponto de situação em que se encontra a auditoria ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (cuja realização foi aprovada na sequência de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda).

Sobre a produção de medicamentos pelo laboratório militar, João Semedo questionou o Ministro no sentido de saber como está a anunciada produção de medicamentos, destacando o facto de haver medicamentos baratos que deixaram de ser produzidos ou que simplesmente não se conseguem encontrar, como seja a penicilina oral ou prova de tuberculina. Também sobre medicamentos, João Semedo referiu que o crescimento no consumo de medicamentos tem advindo essencialmente da prescrição pelo setor privado acrescentando que o Governo tem vindo a comparar o que não é comparável.

Projeto de Resolução: esclerose múltipla

O BE apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao governo a disponibilização, em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de medicação de primeira e segunda linha para tratamento de esclerose múltipla; a efetivação de condições para que, como preconizam as boas práticas clínicas, os neurologistas tenham à sua disposição a possibilidade de prescrever qualquer medicamento para tratamento da esclerose múltipla, de primeira ou segunda linha, em qualquer uma das formas farmacêuticas e vias de administração e garantindo que as alterações de medicação a doentes controlados derivam apenas da relação terapêutica e não de outros motivos como seja a não disponibilização do medicamento por parte da unidade hospitalar em causa. Projeto disponível aqui e vídeo da intervenção de Helena Pinto aqui.

Este Projeto de Resolução, que acompanhou a Petição 185/XII/2ª, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS, os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PS, Os Verdes e PCP.

Perguntas endereçados ao Governo

- Trabalhadores a exercerem funções no SNS através de modalidades atípicas: estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário (ver aqui)

- Hospital de Valongo deixa de atender pessoas em idade pediátrica, até aos 18 anos (ver aqui)

- Ministério da Saúde contrata a empresa privada Deloitte para efetuar inventários nos Centros de Saúde (ver aqui e aqui)

- ULS do Baixo Alentejo bloqueia blogue na sua intranet (ver aqui)

- Descomparticipação de MNSR reclassificados em MNSRM de venda exclusiva em farmácia (ver aqui)

- Encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão, no Algarve (ver aqui)

- Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas (ver aqui)

- Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para avaliar a capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal (ver aqui)

Perguntas sobre saúde respondidas pelo Governo

- Racionamento de medicamentos inovadores contra o cancro por parte dos IPO (ver aqui)

- Plano estratégico para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (ver aqui)

- Contratualização de camas na Unidade de Cuidados Continuados de Castelo Branco (ver aqui)

- Possibilidade de transformar em lares de idosos edifícios concebidos para serem unidades de cuidados continuados (ver aqui)

- Hospital Dr. Francisco Zagalo em Ovar (ver aqui)

- Situação do Hospital de Torres Novas (ver aqui)

- Encerramento de camas no serviço de anestesia do Hospital de São João, no Porto (ver aqui)

- Contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (ver aqui)

- Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa (ver aqui)

- PMH - Produtos médico hospitalares (ver aqui)

- Notificação para pagamento de taxa moderadora (ver aqui)

- Hospital Amadora-Sintra disponibiliza medicamentos de dispensa hospitalar para curtos períodos de tempo (ver aqui)

- Despedimento de 50 trabalhadores do Hospital Curry Cabral, em Lisboa (ver aqui)

- Hospital de Braga utiliza recibos de vencimento para fazer publicidade a lojas que funcionam no átrio do hospital (ver aqui)

- Escala de Neurorradiologia de Intervenção no Centro Hospitalar de Lisboa Central (ver aqui)

- Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alhos Vedros (ver aqui)

- Decisão de centralizar na Direção Geral de Saúde toda a informação estatística do SNS (ver aqui)

- Hospital de Penafiel perde acreditação internacional de qualidade (ver aqui)

- Dificuldades no acesso a administração domiciliária de tratamentos de ventilação (ver aqui)

- Cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste (ver aqui)

- Contrato que estipula a concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre Américo, em Penafiel (ver aqui)

- Cópia do documento onde se encontra firmada a decisão de colocar publicidade nos recibos de pagamento dos funcionários do Hospital de Braga (ver aqui)

Nota: o envio das iniciativas parlamentares do BE na área da saúde passará a ser efetuado quinzenalmente

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