Reforma fiscal do Bloco anula cortes salariais e promove crescimento

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, o Orçamento de Estado do governo caracteriza-se pela desigualdade: “volta-se a apostar numa política de austeridade, chamada de ajustamento, e este recai 4% sobre a banca e os grandes interesses económicos, e 82% sobre famílias, sobre salários e pensões”. Pelas contas do Bloco, são 150 milhões de euros que recaem sobre os grandes grupos económicos, que recebem, em compensação, um bónus de IRC; e há 2.200 milhões de euros que são furtados a famílias em salários e pensões, famílias que terão de viver com mais uma penalização, os cortes na saúde e na educação.

Equidade fiscal

As propostas do Bloco de Esquerda são assim diferentes e respondem à necessidade de equidade fiscal. Por outro lado, dão uma resposta diferente à questão: “Quem deve pagar a crise?”

Catarina Martins recordou que as empresas do PSI20 têm todas sede fora de Portugal “e portanto sabemos bem como não pagam impostos no nosso país”, como é o caso da Jerónimo Martins, que tem sede na Holanda, que pode registar perdas em Portugal e lucros na Holanda para pagar impostos na Holanda e reduzir o seu pagamento em Portugal.

As propostas de alteração de IRC do governo, ao invés de aumentar o incentivo fiscal à criação de emprego e à produção no país, permitem que as empresas do PSI20 português continuem a não pagarem impostos em Portugal, e nada fazem pela criação de emprego nem pela produtividade no país.

Estratégia diferente

O Bloco de Esquerda propõe então uma estratégia diferente para o IRC e para o IRS, uma utilização estratégica para permitir os objetivos essenciais de criar emprego, de aumentar a economia produtiva, e por outro lado de acabar com a permanente fuga ao fisco.

“Propomos desde logo a criação de uma sobretaxa de 10% sobre lucros empresariais acima de 12,5 milhões de euros”, adiantou a deputada do Bloco. “Esta receita sobre quem tem muitos lucros, sobre quem pode pagar, permitiria uma receita fiscal de 800 milhões de euros. Propomos ainda a criação de uma taxa de IRC reduzida de 15% que teria um custo fiscal de 60 milhões de euros, mas que seria não para transferências entre empresas ou dentro de SGPSs, mas sim para as empresas com criação líquida de emprego ou para as empresas que invistam no interior do país”.

Assim, os benefícios fiscais em sede de IRC passariam a ter como critério a criação de emprego e produção no país.

Englobamento obrigatório de IRS

O Bloco propõe também medidas para que quem tenha muitos rendimentos pague uma maior taxa de IRS, contabilizando todos os rendimentos englobados. Com o englobamento obrigatório de IRS O Bloco prevê uma receita fiscal de 400 milhões de euros e passe a haver uma maior progressividade fiscal no IRS.

“Propomos ainda, em sede de IRC, medidas que acabam com o planeamento fiscal”, prosseguiu a coordenadora do Bloc. “Como sabem, quando uma pequena empresa não paga os seus impostos, chama-se fuga ao fisco. Quando uma grande empresa, uma SGPS não paga impostos, isso é normalmente dito como planeamento fiscal. As medidas que propomos, como a eliminação de isenções na distribuição de dividendos e de mais valias para o exterior, a eliminação das isenções na tributação de valores mobiliários colocados à disposição de fundos de investimento e o agravamento da taxa liberatória sobre dividendos, quando não estiver englobada em IRS, estas três medidas evitam o planeamento fiscal e permitem uma receita fiscal de 650 milhões de euros.”

Taxa de 0,2% sobre os ativos das instituições de crédito

Outra proposta adiantada por Catarina Marins foi a criação de uma taxa de 0,2% sobre o ativo das instituições de crédito, exceto o tier 1, e cuja receita possa ser direcionada para a dívida pública. “Esta taxa existe, mas é uma taxa muito baixa, de 0,07%, nós achamos que a subida desta taxa para 0,2% é uma medida de justiça e permite ao Estado obter cerca de mil milhões de euros”.

Anular cortes de salários e pensões

Estas medidas combinadas de IRC e IRS permitem anular os cortes em salários e pensões, bem como a sobretaxa de IRS. “Permitem portanto proteger as famílias, ao mesmo tempo que permitem dinamizar a economia, quer através do benefício em IRC para quem cria emprego e para quem tem economia produtiva, quer por via do mercado interno, que, com a reposição de salários e pensões poderá crescer.”

A concluir, Catarina Martins recordou que, nestes dois anos, foram retirados à economia portuguesa por via de salários e pensões 25 mil milhões de euros, mas este valor serviu para menos de 3 mil milhões de consolidação orçamental. “Quer isto dizer que o governo deitou ao lixo 22 mil milhões de euros da capacidade produtiva do país. O governo deitou ao lixo o equivalente a uma década de cortes salariais e pensões”.