Orçamento de Estado 2014 | Propostas do BE na área da saúde

ORÇAMENTO DE ESTADO 2014 - PROPOSTAS PARA A ÁREA DA SAÚDE

Serviço Nacional de Saúde

- Taxas Moderadoras: Fim das taxas moderadoras no SNS.

- Hospitais do SNS que funcionam em edifícios das Misericórdias: Não será entregue às Misericórdias a gestão e exploração dos hospitais do SNS cujos edifícios pertencem às Misericórdias.

- Encerramentos no SNS: A extinção, encerramento ou integração de serviços, unidades e estabelecimentos de saúde da rede do SNS carecem de autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde.

- Empresas prestadoras de serviços de saúde: A celebração de contratos entre estabelecimentos do SNS e empresas prestadoras de serviços de saúde carece de autorização dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e das finanças.

- Internato médico: é garantida a realização do internato médico nas instituições, unidades e serviços integrados do Serviço Nacional de Saúde a todas as pessoas que tenham concluído a licenciatura em medicina ou o equivalente mestrado integrado em medicina.

Medicamentos:

- Medicamentos para tratamento da dependência de nicotina: os medicamentos destinados ao tratamento da dependência da nicotina, incluindo os medicamentos não sujeitos a receita médica, passam a integrar o escalão B de comparticipação.

- Medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer: os medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer passam a ser comparticipados a 90% desde que sejam prescritos por médicos neurologistas ou psiquiatras.

- Preço de medicamentos: Gratuitidade do genérico mais barato e comparticipação adicional de 15% para beneficiários do SNS com baixo rendimento

Dedução de despesas:

- Doentes crónicos: Possibilidade de dedução de despesas associadas à prestação de cuidados a pessoas com doença crónica ou degenerativa, designadamente despesas de adaptação do domicílio e custos de deslocações a tratamentos médicos.

- Deficientes e cães de assistência: Possibilidade de dedução das despesas efetuadas com a aquisição, treino e manutenção de um cão de assistência (cão-guia, cão para surdo e cão de serviço).

Terapêuticas não convencionais: Isenção de IVA nos serviços prestados pelos profissionais de acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropráxia.

Rastreios oncológicos: O Ministério da Saúde, através das Administrações Regionais de Saúde, promove e realiza de forma geral e universal rastreios oncológicos, designadamente do cancro da mama, cólon e reto, próstata e colo do útero, que abranjam a população residente.