Encerramento de 50% das repartições de finanças

As notícias sobre encerramentos de repartições de finanças por todo o país. Primeiro foi o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que anunciou o encerramento de 50% das repartições, com base na interpretação de uma circular interna à Autoridade Tributária. Agora, a informação aparece novamente referida por Marques Mendes, comentador político que, muitas vezes, parece ser o porta-voz sombra do governo.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado com preocupação esta intenção do Governo. Por isso mesmo, realizou já várias perguntas ao governo sobre esta matéria sem que tenha existido qualquer resposta. O silêncio assume-se cada vez mais comprometedor para o Governo, até porque pareceu existir uma gestão da informação de forma a não prejudicar os partidos da maioria nas eleições autárquicas.

O encerramento de repartições de finanças é mais uma escolha do Governo que será um ataque aos cidadãos e aos serviços de proximidade ao dispor das populações. Como é antecipável, obrigará os cidadãos a maiores deslocações e resultará na saturação das repartições remanescentes. Tendo impactos em todo o país, esta decisão terá consequências redobradas nos concelhos do interior, com menor mobilidade, e naqueles cujas populações sejam mais idosas, dado que são quem principalmente recorre presencialmente às repartições. Por outro lado, será negativo até para o comércio que circunda as repartições que beneficia da afluência dos cidadãos a estes serviços.

Sendo certo que ao longo dos últimos anos a desmaterialização de processos levou a uma alteração da relação dos cidadãos com os serviços de finanças, não é menos verdade que as repartições continuam a ser uma espaço preferencial para a relação entre os cidadãos e a Autoridade Tributária. Aliás, como foi possível verificar recentemente, a redução do número de funcionários nas repartições resultou até na saturação dos serviços. Se assim é antes do Governo proceder a estes encerramentos, o que se seguirá será muito pior.

O deputado Pedro Filipe Soares questionou o governo, ler aqui as perguntas