PROGRAMA ELEITORAL – PORTALEGRE

À ESQUERDA PELO DISTRITO!

PROGRAMA ELEITORAL – PORTALEGRE

As populações do Distrito de Portalegre ao longo das últimas décadas tem vindo a sofrer de todos os males que todo o interior do País tem sentido: ausência de desenvolvimento económico e social, perda de população, encerramento de serviços públicos, abandono por parte dos sucessivos governos, dificuldade de movimentação devido deterioração dos transportes terrestres e ferroviários. Tudo isto agravado pela situação pandémica que se tem vivido nos últimos anos.

Para o governo o anterior apenas é falado aquando acontecem tragédias ou catástrofes, apesar das várias promessas e que poucas vezes são cumpridas, expressando assim a falta de capacidade e de compromisso com os cidadãos.

As duas principais forças políticas que têm governado em Portugal e que no Distrito tem dividido entre si a eleição dos dois deputados que por Portalegre têm sido eleitos, são os principais responsáveis pelo estado a que se chegou. Nos períodos eleitorais as promessas sucedem-se e repetem-se, mas os resultados no final de cada Legislatura são sempre os mesmos, isto é: Nada é feito!

O isolamento a que estão sujeitos os idosos no nosso Distrito conjugados com o estado a que chegaram os serviços de Saúde, começando pelos Hospitais de Portalegre e de Elvas, passando pelos diversos Centros de Saúde do Distrito, com a falta de pessoal médico, enfermagem e outros serviços e pelo encerramento de especialidades nos dois hospitais. Utentes sem médicos de família, demora nas consultas de especialidades, Centros de Saúde com falta de pessoal e em alguns casos sem condições de atendimento e de prestações dos cuidados de Saúde vem demonstrar o abono e a falta de financiamento que o Governo tem praticado em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Toda a população do Distrito de Portalegre sente o isolamento a que está votada pela ausência de uma rede de transportes públicos que possa dar resposta às necessidades de ligação em cada concelho e inter concelhos em que as pessoas vivem completamente isoladas. Situação que se agravou coma pandemia de Covi19 e todas as restrições de transportes locais e de ligação aos grandes Centros Urbanos. Face a esta situação a população vê-se na contingência de se socorrerem de serviços de com os custos agravados apesar das suas dificuldades económicas.

O Distrito de Portalegre tem estado ao longo dos anos ao abandono do poder central!

Torna-se assim premente eleger deputados do Bloco de Esquerda para na Assembleia da República reivindicarem defenderem os interesses das populações do nosso Distrito!

PRIORIDADES PARA O DISTRITO DE PORTALEGRE

1ª Saúde Pública e Ação Social

Hospital José Maria Grande de Portalegre:

1 - Contratação de pessoal médico para os diversos serviços de especialidades como: urgência, cardiologia, medicina interna, neurologia, cirurgia geral, pediátrica, Saúde mental, etc., que estão em défice e que responda também às necessidades de renovação de profissionais que estão em idade próxima da reforma.

2 - Contratação de profissionais na área da enfermagem e de auxiliares que cubra as necessidades em falta.

3 - Melhoria das instalações no serviço de urgência de forma a garantir o melhor atendimento aos utentes e condições de trabalho aos profissionais de saúde.

4 - Contratação de profissionais de Saúde em várias áreas como psicólogos, etc.

Hospital de Santa Luzia em Elvas:

Que sejam cumpridas as recomendações do Bloco de Esquerda ao governo, apresentadas pelo Grupo Parlamentar em 17 de junho de 2016:

1.Seja reforçado o serviço de urgência do Hospital da Santa Luzia de Elvas.

2. O Hospital da Santa Luzia de Elvas mantenha e reforce todas as valências médicas disponibilizadas.

3. Sejam desenvolvidas as ações necessárias para garantir a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do Hospital de Elvas, designadamente médicos, enfermeiros e assistentes técnicos.

4. Os utentes dos concelhos limítrofes a Elvas, designadamente Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, possam ser atendidos no Hospital de Santa Luzia de Elvas, sendo agilizado o protocolo de modo a assegurar que a ULS é ressarcida pela prestação deste serviço de saúde.

5. Sejam asseguradas as condições necessárias para a implementação das obras de beneficiação tidas por convenientes para a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes.

6. Sejam asseguradas as condições para a internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente nas áreas de análises clínicas, radiologia, medicina física e reabilitação, cardiologia e gastrenterologia e Saúde Mental.

Centros de Saúde e cuidados primários

Dar resposta à falta de médicos de família no Distrito de Portalegre.

2 - Resposta com urgência à lista de espera das consultas de especialidades.

3 - Renovar e modernizar os vários Centros de Saúde nos Distrito e dotá-los de equipamentos e pessoal médico e enfermagem que respondam às suas necessidades.

4 - Reabertura das extensões de Saúde encerradas nos Distrito.

Idosos, Centros de Dia e Lares

1 - A população do distrito é esmagadoramente composta por reformados e idosos, que usufruem pensões de miséria, vivendo muitos deles isolados dos Centros Urbanos, muitos com grande dificuldade de mobilidade e sofrendo de todas as carências, mormente de cuidados básicos.

2 – Unidades de Prestação de Cuidados aos Idosos (Centros de Dia, Lares, Asilos, Cuidados Paliativos). Verifica-se de Unidades que prestem estes serviços bem como grande falta de profissionais certificados. Sendo necessário dotar o distrito de equipamentos e de pessoal qualificado.

2ª Criar emprego com direitos:

1 - As estatísticas, tem vindo a mostrar que o desemprego no nosso Distrito se mantém elevado. Aos números oficiais do desemprego temos que somar as cerca de 5.000 pessoas em programas ocupacionais e inúmeras pessoas que já não constam das listagens do IEFP. Situação agravada com a Pandemia de Covid19, onde inúmeras microempresas e pequenos negócios locais acabaram por não resistir e fecharam portas.

Falar em desemprego no Norte Alentejano é falar na falta de esperança que com que as famílias se debatem, com particular incidência nas faixas etárias mais jovens e desempregados de longa duração.

2 – A precariedade é lei na nossa Região, no que respeita aos contratos de trabalho, verificando-se mesmo trabalho ao dia e à hora, sem qualquer tipo de contrato, lembrando os velhos do trabalho à jorna.

3 - A política seguida, ao invés de combater esta situação, é o principal promotor de salários baixos, dando o mau exemplo com o novo modelo de financiamento das IPPS e com a promoção da utilização abusiva dos contratos ao abrigo dos programas de inserção. Situação idêntica verifica-se nas superfícies comerciais aonde a precariedade é a Lei.

4 - A regularização da situação de todas e todos os precários no público e na situação da AMAS através das IPSS é de uma urgência extrema.

5 - O combate a todas estas situações são uma prioridade, para contrariar a pobreza e desenvolver a economia e criar postos de trabalho.

Para isso, propomos:

1 - Plano regional de reabilitação e requalificação urbana, pública e privada;

2 - Obrigatoriedade das empresas apoiadas por dinheiros públicos terem nos seus quadros de pessoal trabalhadores efetivos;

4 - Reforço dos quadros de Inspetore/as na ACT de Portalegre;

5 - Combate a todas as desigualdades sociais

3ª Regionalização

1 - As necessidades para um desenvolvimento sustentado para todo o interior e em particular para o Distrito de Portalegre, exige que se crie um órgão político e administrativo que responda de forma coerente às exigências da população do nosso território e que seja por essa sufragada e escrutinada.

2 - Esse órgão politico e administrativo são as regiões que estão na Constituição da República Portuguesa e que tarda ser posta em prática. Tem-se estado dependente de estruturas administrativas como as CCDR que não sendo eleitas e por isso não são escrutinadas pelas pessoas, mas têm servido para ceder aos lobis dos grandes centros urbanos e para darem empregos a amigos e compadrios.

3 - Assim a Regionalização serve para combater as assimetrias regionais e poder promover o desenvolvimento equitativo de uma Região de forma integrada de acordo com as respetivas necessidades.

4 – Através da Regionalização o investimento público pode alavancar as economias locais de forma articulada para servir as diversas comunidades dessa Região e ao mesmo tempo de forma coerente responder à implementação dos serviços públicos para a sua área de ação.

Regionalizar é democratizar, é descentralizar e é desenvolver as Regiões.

4ª Mobilidade, rede ferroviária, rede viária e acessibilidades

Mobilidade:

A mobilidade no distrito de Portalegre não responde de adequada, ás necessários dos cidadãos, sendo necessário fazer profundas alterações, tais como:

1 - Promover com as autarquias do Distrito no âmbito da CIMA, uma empresa de transportes urbanos que dê resposta às necessidades da Região.

2 - Fazer protocolos com operadores de transportes rodoviários para criar novas redes de transportes públicos inter-municipais.

3 - Criação de passes sociais combinados que articulem transportes urbanos e interurbanos.

4 - Alargamento dos preços dos passes sociais iguais aos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

5 - Transportes públicos gratuitos para pessoas com mais de 65 anos, a exemplo do que acontece já por vários países da Europa.

6 - Criação de transportes com adaptação para pessoas com mobilidade reduzida

Rede ferroviária:

1 - Reabertura do ramal de Cáceres

2 - Modernização da Linha do Leste com mais uma via e respetiva eletrificação, bem como das carruagens.

4 - Mudança da estação ferroviária de Portalegre para a zona industrial e comercial desta cidade.

5- Inserir no Plano Ferroviário nacional uma nova linha entre Portalegre e Castelo Branco.

Rede viária

1 - Recuperação com renovação da EN 371/373 entre Arronches - Campo Maior e Elvas.

2 - Alargamento do IP2 até Évora

3 - Construção de uma passagem desnivelada no cruzamento com a zona industrial e comercial de Portalegre.

4 - Conclusão do IC13 entre Alter do Chão e Ponte de Sor bem como a construção do IC9 que liga Ponte de Sor à A23 na próxima Legislatura e ambas previstas no PNI 2030.

5ª - Alterações climáticas e Ambiente

As assimetrias e desigualdades regionais, são de importância extrema, não só para a economia, mas também para a vida de todos os dias, assim como para o ambiente. Os transportes, públicos e privados, tem um peso importante na nossa fatura energética e são, paralelamente, um dos principais fatores do nosso contributo para a carbonização da atmosfera

Para a concretização destes objetivos propomos:

1 - Intervenção do governo português junto do governo de Espanha e da entidade que superentende Central Nuclear de Almaraz de forma a levar ao seu encerramento.

2 - Maior intervenção do Governo na fiscalização da poluição do Tejo, aplicando pesadas coimas sobre os poluidores

3 - Tornar público o cadastro florestal do Parque Natural de S. Mamede

4 - Tomar medidas com vista à resolução do problema referente à prospeção de urânio em Nisa, no que respeita ao seu potencial de contaminação.

6 - Não autorizar a cultura intensiva do olival e do amendoal, salvaguardando a qualidade e proteção dos solos.

7 - Não autorizar a apanha da azeitona de noite para proteger as várias espécies de aves.

6ª Minorias étnicas e imigrantes

Neste capítulo propomos:

1 - Criação de um programa para a inclusão das minorias étnicas e de imigrantes

2 - Criação em todos os concelhos do Distrito da figura do mediador de cada minoria étnica e de comunidade de imigrantes

3 - Criação em todos os Municípios de um gabinete de apoio com profissionais qualificados

7ª Cultura e património

Defender a cultura, é defender a identidade de um povo

Devemos ter em atenção a forma como cada comunidade se exprime e realiza ações onde se cruzam aspetos da sua vida material, espiritual e simbólica, traduz a maneira própria como cada sociedade se liga ao espaço e ao tempo em que vive. As ações de caráter cultural e todos os fenómenos que lhe estão associados fazem parte integrante da vida das comunidades. Não existem de per si e desligados de todos os outros aspetos da vida em sociedade.

Propomos:

1 - O desenvolvimento de uma política cultura, que possa, por um lado, consolidar espaços (organismos) e permita a remodelação/recuperação e/ou construção e ampliação de equipamentos de estruturas de apoio para articulação necessária com o turismo.

2 - A necessária integração e a transversalidade das políticas culturais radicam no facto de que todos os aspetos da vida humana são, também, atos /ações com /de expressão cultural. Mesmo a imaterialidade de certos fenómenos culturais se exprime e/ou resulta de contextos socio-políticos-económicos específicos.

Defendemos:

1 - Cartografar recursos existentes e estabelecer uma planificação de linhas estruturantes de atuação para a defesa patrimonial;

2 - Estabelecer redes, procurando valorizar os fenómenos culturais e protegendo as comunidades de pequena dimensão.

3 – Cuidar e reabilitar todo o património. Apoiar, incentivar e desenvolver as associações da mais variada índole (recreativas, culturais, desportivas). Bem como do artesanato regional e demais tradições locais ou regionais.