Manutenção e segurança na Barragem de Póvoas e Meadas

"A Barragem de Póvoa e Meadas constitui uma reserva estratégica de água e é essencial ao abastecimento das populações de sete concelhos do norte alentejano.

A concessão da exploração desta barragem, construída há mais de noventa anos, expirou em 15 de março de 2002.

Em dezembro de 2009, segundo informação do governo de então ao Grupo Parlamentar (GP) do Bloco de Esquerda, durante os 75 anos da concessão terão sido realizadas “as vistorias previstas na lei, impondo ao concessionário as medidas necessárias para manter em segurança a infraestrutura existente”. Não há, porém, notícia da realização das correspondentes obras de manutenção e requalificação

Após a caducidade da concessão efetuada através do Despacho 22788/2009, de 7 de outubro, terá sido efetuada vistoria ad perpetuam rei memoriam à barragem. Segundo a informação do governo ao GP do BE, dessa vistoria terá resultado um Auto no qual, entre outras matérias, terá sido identificado se existia a necessidade de “realizar algum tipo de intervenção, nomeadamente a nível de segurança das infraestruturas, ainda antes da tomada
de posse administrativa”.

Certo é que, já em outubro de 2007 a Câmara da Ponte de Sor, um dos concelhos abastecidos pela barragem, reclamava a “manutenção urgente” da infraestrutura; e que, já em 2009, estavam identificadas fissuras na barragem, originando perdas de água. Também é certo não existir notícia sobre a posterior reparação dessas fissuras.

A segurança da barragem é vital, pois, entretanto, não foi viabilizado (como deveria ter sido) o investimento na Barragem do Pisão/Crato, que, entre outras valências, asseguraria redundância na origem da água para abastecimento das populações.

No início deste ano, foi anunciado um plano com investimentos prioritários em barragens, no qual consta para 2018 uma intervenção na Barragem de Póvoa e Meadas, visando a “Qualidade e reposição da condição das infraestruturas”. Segundo o cronograma entãodistribuído, essa intervenção terá sido concluída em junho último.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas as seguintes perguntas:

1. Foi efetuada alguma intervenção pelo antigo concessionário, ao nível da segurança das infraestruturas da barragem, em resultado do Auto acima referido e posteriormente a ele?

2- Foi efetuada alguma reparação da infraestrutura, visando, designadamente, a reparação das fissuras há muito detetadas, entre a data da entrega da barragem pelo antigo concessionário e o dia 1 de janeiro de 2018?

3- Concretamente, que operações contempla a operação anunciada para o primeiro semestre deste ano? Contempla a manutenção da infraestrutura? Ou incide exclusivamente na remoção de sedimentos da albufeira?

4- A intervenção mencionada no ponto anterior já foi concluída? Ou quando se prevê que o venha a ser?

5 – Neste momento, está assegurada a segurança da barragem e a continuidade do abastecimento de água às populações no norte alentejano?

Palácio de São Bento, 11 de julho de 2018.

O deputado,
Carlos Matias"