Os deputados do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso, José Moura Soeiro e Isabel Pires dirigiram a seguinte pergunta, ao governo, respectivamente aos Ministério do Estado e Finanças e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificarse situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.
No quadro das situações descritas encontra-se:
• Mudança de local de trabalho e dos respetivos pertences pessoais sem aviso prévio ao trabalhador e sem que lhes seja dada uma explicação a posteriori;
• Clima de perseguição e intimidação;
• Ameaças e tentativas de condicionar a filiação sindical em sindicatos afetos à CGTP;
• Condicionamentos à liberdade sindical dentro e fora do local de trabalho;
• Impedimento aos delegados sindicais de contactarem trabalhadores e vice-versa.
Na sequência deste ambiente hostil os trabalhadores têm solicitado transferência de local de trabalho, pedidos de reforma e exoneração e vindo a sofrer impactos na sua saúde física e mental. Tendo em conta que as situações supra descritas consubstanciam violações de direitos laborais e fundamentais dos trabalhadores, designadamente do direito à livre filiação sindical importa apurar os factos e uma intervenção eficaz das entidades competentes com vista à reposição da legalidade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Foram realizadas ações inspetivas por parte das entidades competentes com vista a apurar
esta situação? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas?
3. Que medidas pretende tomar junto da Camara Municipal de Nisa com vista a garantir o cumprimento dos direitos laborais destes trabalhadores?
Pergunta aos dois ministerios
https://www.parlamento.pt/…/DetalhePerguntaRequerimento.asp…
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