Os partidos, os independentes e a democracia

A propósito do debate em que participei na Rádio Portalegre, sobre a descriminação para com os movimentos independentes, não resisti a escrever estas notas.

Tenho como elementar que os partidos são o suporte da democracia, no atual quadro de organização política da sociedade. Mas, também tenho presente que, a não existir um espaço com os mesmos direitos e deveres para com os movimentos independentes, temos um deficit de democracia. É por isso que o Bloco de Esquerda defende sem reservas os movimentos independentes e, bem recentemente (17-5-2013), antes das autárquicas de 2013, o BE apresentou dois projetos lei para permitir a igualdade de direitos a todos.

Além da aberração de um Movimento não poder usar um símbolo próprio no boletim de voto, um dos projetos lei visava combater uma segunda injustiça, esta, no que respeita ao IVA. Os partidos estão isentos de IVA[1] e os Movimentos pagam 23% quando estão na mesma luta e são obrigados às mesmas regras. Para manter o protesto e a coerência, o BE, abdicou de receber dezenas de milhares de euros com a devolução do IVA aos partidos. Afinal os partidos não são todos iguais! Outro projeto lei do BE teve a ver com as assinaturas[2] necessárias para formar uma lista de independentes. No caso dos grandes centros populacionais, o número de assinaturas pode ser superior à da legalização de um partido… Foi um erro os restantes partidos não terem aprovado o projeto lei do Bloco – não têm que ter medo da democracia.

Eu reconheço que os Partidos são instituições organizadas, cuja legalização não é fácil. Cumprir com as obrigações, exige uma organização bem oleada; quanto aos Movimentos, é tudo uma questão de se regulamentar de forma imparcial a sua atividade.

Os Movimentos não só não são obrigados a tantas exigências, como também não as caucionam, apesar de terem a obrigação de o fazer e de garantirem posições coletivas. Vou dar um exemplo: No programa anterior, a propósito do fecho dos tribunais, o representante do PSD, pessoalmente até podia estar contra o encerramento do tribunal de Nisa, mas defendeu a decisão política do PSD; já a representante do Movimento CLIP, defendeu o fecho dos tribunais, na linha do governo PSD/CDS sem saber se os apoiantes do CLIP concordam ou não com tal. Outra questão, tem a ver com a prática reconhecida de Movimentos que servem apenas para iludir, utilizando uma linguagem perigosa de apolíticos e anti partidários, que na maior parte dos casos não passam de “partidos mascarados” para desviar as atenções de quem de facto quer a mudança. Mas não posso deixar de reconhecer, mesmo sabendo que o CLIP pode vir a desiludir muita gente, que, na sua formação teve o mérito de captar muitos cidadãos para o interesse da causa pública. Recordo que há exemplos como o Movimento do Funchal que esteve na origem de uma plataforma de esquerda (exceto o PCP que se aliou à direita), para que fosse possível derrubar o “jardinismo”, uma das manchas da nossa democracia.

Eu estou de acordo com a Associação de Movimentos Independentes quando diz pretender que "o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República ou o provedor de Justiça assumam as suas responsabilidades e solicitem ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, de normas que proíbem o uso de símbolos pelas candidaturas independentes e impõem regras de financiamento penalizadoras".

Insisto, foi um erro os partidos não terem aprovado os projetos lei do Bloco – não têm que ter medo da democracia e, a verdade é que, lidam mal com a democracia. Mas também tenho de dizer que tenho dúvidas que os Movimentos Políticos Independentes consigam cumprir com aquilo a que os Partidos são obrigados com a atual Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Para tal, é necessário uma regulamentação adequada em nome dos partidos, dos independentes e da democracia.