REESTRUTURAÇÃO DO MUNICÍPIO

1. Independentemente da indispensável viragem na estratégia desenvolvimentista e da implementação de uma outra dinâmica nas atividades, é imperioso proceder com urgência a uma reestruturação no trabalho de direção e nos serviços municipais e municipalizados. Em bom rigor (aqui não é um problema só dos, agora, tão falados últimos 12 anos), desde o 25 de abril, nunca ocorreu qualquer alteração estrutural, operacional ou de cultura organizativa, que se concretizou na vida interna de muitos municípios, nomeadamente cidades da dimensão de Portalegre, com forte incidência nos anos oitenta. Com essa designação ou outra, persistiu largo tempo a figura do chefe de secretaria, que tudo influenciava e que, em muitos aspetos, lendo as atas das reuniões de câmara, a sombra perpassa por toda a estrutura administrativa municipal ainda nos dias de hoje. 

2. Ao nível da direção de topo, propomos que fiquem em regime de permanência o presidente da câmara, o vereador que o substitua nas ausências e impedimentos e o que presidir à administração dos serviços municipalizados.

A nível de «suplementos» remuneratórios, a figura da despesa de representação deve ser apenas arrecadada pelo presidente da câmara, que promoverá a sua gestão para a sua finalidade efetiva. Eleitos de topo e quadros dirigentes não devem receber um valor que, em boa verdade, não serve para se «representarem» senão a si próprios e é, antes, uma forma de aumentar o ordenado.

3. O presidente da câmara deve chamar a si as questões ligadas com o desenvolvimento, emprego, comércio, industrialização, turismo.

A assessorá-lo, nessa missão fundamental, deve ter um chefe de gabinete. Deve ser este o estatuto do principal elemento de apoio para haver uma base remuneratória sugestiva para a atração de quadros qualificados, de preferência  de Portalegre, no local ou na diáspora, para associar o nível técnico ao sentir a cidade. Estes lugares têm que ser para recrutar os melhores e não para retribuir favores à gente mais astuta do aparelho do partido. Por isso entendemos que não há motivo para nomeação de adjuntos e os secretários do presidente e vereadores devem ser recrutados de entre funcionários da câmara, que os há, certamente, com a competência adequada a essa missão.

4. Apelamos a todos os que tomem posse em Outubro, vereadores, membros da assembleia municipal e de freguesia, titulares das juntas, a que prescindam do recebimento de senhas de presença. Quem é eleito local assume o de forma livre e voluntária, para prestar um serviço às comunidades, e não em busca de contrapartidas. Se é assim com um diretor de uma coletividade desportiva, de uma Casa do Povo, ou de uma IPSS, não há razão para haver recebimentos «simbólicos» por parte dos eleitos.

A atitude, de prescindir dessas «benesses» é, antes de mais, uma forma de dar bom exemplo quando a situação financeira do município é reconhecidamente desastrosa. Mas, tudo somado, durante os quatro anos de mandato ainda corresponde à poupança de muitos milhares de euros.

5. Os serviços municipalizados necessitam de reorganização, por razão operacional e gestionária. Não faz sentido estarem dispersos por  vários serviços,  a água, os esgotos, a higiene urbana. Devem ser integrados de forma imediata e total nos serviços municipalizados.