Linha de Alta Velocidade e localização da Plataforma Logística - Elvas

“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

 

Em 2003, quando foi decidida, no âmbito de uma Cimeira Ibérica de Governos, um conjunto de ligações em alta velocidade que haveriam de ligar os dois países, o então Presidente da Câmara Municipal de Elvas mobilizou os concelhos vizinhos do Alentejo e da Extremadura espanhola para uma análise e reflexão conjunta acerca do assunto. Na altura, essa reflexão foi orientada para a definição do local adequado para a futura instalação de uma Plataforma Logística Multimodal e de uma paragem para os comboios de passageiros e de mercadorias.

 

Em 2009, fruto dessa reflexão, a Câmara Municipal (CM) de Elvas e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A), apontaram para a construção de uma Plataforma Logística na Herdade da Comenda, no Caia. Houve entendimento, entre o Governo da Extremadura, a CCDR-A e os municípios do Alentejo, para que a paragem de passageiros fosse na Extremadura e a paragem de mercadorias – a plataforma logística - em Portugal, no Caia, concelho de Elvas. Na altura, a CM de Elvas conseguiu sensibilizar o Ministro da Agricultura para a cedência de parte da Herdade da Comenda, para aí ser instalada a plataforma logística, em terrenos públicos. Por essa ocasião, a plataforma - rodoviária, ferroviária - tinha sido projetada para empregar cerca de 3000 pessoas, uma perspetiva altamente positiva para a região.

 

Entretanto, as políticas de austeridade da troika reduziram praticamente a zero o investimento público nacional e, em consequência, o governo PSD/CDS anulou o projeto da ligação de alta velocidade Lisboa-Madrid para tráfego misto de passageiros e mercadorias. Do lado da Estremadura espanhola nasceu então a ideia de instalação no seu território de um grande Porto Seco que é, nem mais nem menos, uma Plataforma Logística, com os respetivos serviços de apoio.

 

Deste modo, o anterior acordo entre governos nacionais e locais terá caído por terra e a plataforma será feita em Badajoz, região da Extremadura.

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, as seguintes perguntas:

 

1. Qual é a posição do Governo em relação à instalação de uma Plataforma Logística Multimodal e/ou de uma estação de paragem de comboios de velocidade alta de mercadorias em território português, nomeadamente em Elvas/Caia, tal como se previa anteriormente?

 

2. Recentemente, o Governo português realizou uma reunião com o Governo espanhol, em Madrid, a fim de avaliar o estado da construção do projeto de ligação de mercadorias entre os dois países, no designado corredor internacional Sul do programa Ferrovia 2020.

 

a) Em que ponto se encontra o projeto de construção da linha de alta velocidade mista Madrid- Badajoz?

 

b) Que articulação foi estabelecida entre os dois governos, relativamente à execução dos projetos para a linha de ambos os lados da fronteira e respetivos prazos de execução, bem como aos projetos logísticos previstos para a referida região transfronteiriça?

 

Palácio de São Bento, 15 de março de 2017.

Os deputados

Heitor de Sousa Carlos Matias”