Sobre: Nisa

Os deputados do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso, José Moura Soeiro e Isabel Pires dirigiram a seguinte pergunta, ao governo, respectivamente aos Ministério do Estado e Finanças e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificarse situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.

No quadro das situações descritas encontra-se:

• Mudança de local de trabalho e dos respetivos pertences pessoais sem aviso prévio ao trabalhador e sem que lhes seja dada uma explicação a posteriori;

• Clima de perseguição e intimidação;

• Ameaças e tentativas de condicionar a filiação sindical em sindicatos afetos à CGTP;

• Condicionamentos à liberdade sindical dentro e fora do local de trabalho;

• Impedimento aos delegados sindicais de contactarem trabalhadores e vice-versa.

 Na sequência deste ambiente hostil os trabalhadores têm solicitado transferência de local de trabalho, pedidos de reforma e exoneração e vindo a sofrer impactos na sua saúde física e mental. Tendo em conta que as situações supra descritas consubstanciam violações de direitos laborais e fundamentais dos trabalhadores, designadamente do direito à livre filiação sindical importa apurar os factos e uma intervenção eficaz das entidades competentes com vista à reposição da legalidade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Foram realizadas ações inspetivas por parte das entidades competentes com vista a apurar

esta situação? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas?

3. Que medidas pretende tomar junto da Camara Municipal de Nisa com vista a garantir o cumprimento dos direitos laborais destes trabalhadores?

Pergunta aos dois ministerios

https://www.parlamento.pt/…/DetalhePerguntaRequerimento.asp…

https://www.parlamento.pt/…/DetalhePerguntaRequerimento.asp…

Precisamos de Protecção Civil, não de alimento prá indústria do armamento, Nisa vai receber os jovens conscritos feita a recruta, para o seu “Juramento de Bandeira”. Seria interessante que a população de Nisa, que certamente vai assistir entre curiosa e entusiasmada, começasse por se interrogar sobre qual a razão de o juramento de bandeira ser feito com a saudação fascista num país em que a ditadura fascista foi derrubada por jovens iguais a estes para não irem mais alimentar a carnificina da guerra colonial...