Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Marisa Matias (GUE/NGL), José Gusmão (GUE/NGL)
Assunto: Central nuclear de Almaraz - Falhas graves e recorrentes de segurança
A central nuclear de Almaraz continua a ser protagonista de diversas notícias e relatórios que
denunciam falhas graves de segurança, constituindo uma ameaça ambiental e de saúde pública para
o Estado Espanhol e para Portugal.
Apesar de todos os alertas e dos vários acidentes e incidentes que se têm verificado, mais dois
registados só na última semana, as três eléctricas espanholas que exploram Almaraz têm prorrogado
o seu funcionamento, agora previsto até 2028. Esta prorrogação reforça a possibilidade de
ocorrência de um acidente com repercussões preocupantes ou irreversíveis.
Interpelámos a Comissão Europeia que, em 2016, indicou não estar ainda decorrido o prazo de
transposição da Directiva 2009/71/Euroatom, actualizada em 2014.
Estando já terminado esse prazo desde 2017, de que forma justifica a Comissão o não cumprimento
dos padrões aí estabelecidos?
Que medidas tem tomado, e continuará a tomar, a Comissão para assegurar que o Estado Espanhol
cumpre as disposições comunitárias aplicáveis?
No caso de concluir pelo incumprimento, irá a Comissão pressionar o Estado Espanhol a encerrar a
central nuclear de Almaraz?
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