SAÚDE - iniciativas do BE nas últimas semanas (42 e 43)

Bloco exige clarificação urgente do Ministério da Saúde sobre entrega às misericórdias de hospitais do SNS

O Governo estará a preparar-se para entregar, já em Novembro, às misericórdias a gestão de seis hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS): Fafe, Cantanhede, Ovar, Serpa, Anadia e Régua.

O Bloco de Esquerda considera que está matéria carece de uma urgente clarificação, pelo que endereçou um pedido de esclarecimentos, com caracter de urgência ao Ministério da Saúde, assim como requereu cópia do relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função “analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública”. Este grupo deveria ter apresentado um primeiro relatório até ao dia 15 de outubro de 2012. Até ver, no entanto, nada se sabe.

Seja qual for o plano do Governo, o Bloco de Esquerda considera pertinente conhecê-lo e discuti-lo, pois uma mudança profunda como esta não pode ser feita nas costas das populações, do poder local, dos serviços de saúde nem da Assembleia da República.

Acrescente-se que o Governo tem tentando sucessivamente criar um equívoco em torno da ideia de que está a “devolver” estes hospitais às misericórdias. Ora, não é isso que está em causa: o Estado paga renda às Misericórdias pela utilização destes edifícios e continuará a fazê-lo. O que está a ser feito é entregar às misericórdias a gestão de hospitais públicos do SNS.

Pergunta disponível aqui. Notícias em vários órgãos de comunicação social entre os quais o Porto Canal: ver aqui.

Perguntas endereçados ao Governo

- Contratação de consultora privada para efetuar estudo sobre reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo (ver aqui)

- Inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ver aqui e aqui)

- Conselho de Comunidade do ACES Algarve II e encerramento de extensões de saúde (ver aqui)

- Transferência para as Misericórdias da gestão dos hospitais de Fafe, Cantanhede, Ovar, Serpa, Anadia e Régua (ver aqui)

- Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra (ver aqui)

Perguntas respondidas pelo Governo

- Possível encerramento do Hospital Pulido Valente, em Lisboa (ver aqui)

- Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha (ver aqui)

- Ministério da Saúde contrata a empresa privada Deloitte para efetuar inventários nos Centros de Saúde (ver aqui e aqui)

- Centro de Conferência de Faturas (ver aqui)

Audiências

- Associação Portuguesa de Fertilidade

- Redelab

Nota: o envio das iniciativas parlamentares do BE na área da saúde é efetuado quinzenalmente

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