O Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) foi classificado como área protegida desde o ano de 2000 devido à sua enorme riqueza natural, paisagística, patrimonial e cultural.

Com 26.484 hectares, esta extensa área conta apenas com um vigilante da natureza para o desempenho das funções fundamentais de fiscalização, monitorização e sensibilização ambiental, sem as quais não é possível proteger e valorizar este património natural.

A insuficiência de vigilantes da natureza no PNTI, à semelhança do que acontece em todas as áreas protegidas do país, é um convite à infracção ambiental e à degradação dos valores ambientais, paisagísticos e culturais existentes nesta área protegida.

Do lado espanhol, o Parque Natural Tajo Internacional, cujos limites são praticamente coincidentes com o PNTI e ocupa uma área semelhante - 25.088 hectares -, foi criado apenas em 2006. Apesar do reconhecimento da importância de proteger este património natural ter sido mais tardio, existem cerca de 23 profissionais para o desempenho das mesmas funções de vigilante da natureza. Esta situação demonstra bem o peso a que se atribui à conservação da natureza e biodiversidade em ambos os países. 

O Ministério já veio afirmar que apenas prevê contratar cinco novos vigilantes da natureza para todas as áreas protegidas e recursos naturais do país, o que é claramente insuficiente. O Bloco de Esquerda considera que é fundamental reforçar estes profissionais e dotá-los dos meios logísticos adequados para o desempenho das suas funções.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1.            Como justifica o Ministério que o Parque Natural do Tejo Internacional tenha apenas um vigilante da natureza?

2.            Considera o Ministério que a insuficiência de vigilantes da natureza no PNTI coloca em risco a protecção dos valores naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais existentes?

3.            Vai o Ministério reforçar o número vigilantes da natureza no PNTI e dotá-los de meios logísticos adequados? Quando prevê a conclusão deste processo?