O Governo espanhol aprovou ontem, em Conselho de Ministro, um transvase especial do rio Tejo para o rio Guadiana, através do aqueduto Tajo-Segura, como medida “urgente” para salvar o Parque Las Tablas de Daimiel da seca e dos incêndios subterrâneos.

Esta medida tem sido contestada pelas organizações ecologistas espanholas, considerando que existem melhores alternativas, como seja o recurso às próprias águas da bacia do Guadiana, a qual apresenta, actualmente, uma capacidade de armazenamento superior à do Tejo.

Para Portugal a opção por um novo transvase é questionável, já que o país vizinho não tem respeitado o regime de caudais e a qualidade das águas, conforme acordado por ambos os países. Recorde-se que, em 2008, 200 milhões de metros cúbicos de água foram indevidamente retidos, precisamente no transvase Tejo-Segura.

O Bloco de Esquerda considera que Portugal deve manifestar junto de Espanha a sua oposição a este novo transvase, sugerindo o recurso a soluções alternativas para responder às dificuldades do parque natural em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Que garantias dá o Ministério de que o novo transvase, implicando o acréscimo do desvio de águas do Tejo para o Guadiana, não irá significar a continuação do incumprimento por parte de Espanha do regime de caudais e da qualidade de água que chega a Portugal?
2. Considera o Ministério que Espanha teria outras alternativas ao novo transvase aprovado para responder às dificuldades do Parque Las Tablas de Daimiel?

Palácio de São Bento, 8 de Janeiro de 2010

A Deputada

Rita Calvário